Direitos do paciente com câncer: descubra agora quais são!

Direitos do paciente com câncer

Estar por dentro dos próprios direitos é fundamental para viver em sociedade. Quem é diagnosticado com câncer tem acesso a alguns benefícios que podem facilitar o dia a dia do paciente e sua família.

A legislação brasileira possui uma série de determinações focadas em pacientes diagnosticados com câncer. No entanto, quem não tiver conhecimento sobre esses direitos pode passar pelo tratamento da doença sem desfrutar desses benefícios.

Você sabia que pacientes com câncer têm direito a sacar totalmente o FGTS? Já pesquisou qual critério é utilizado para obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez? Essas e outras respostas estarão neste artigo.

Conheça a seguir como funcionam os principais direitos do paciente com câncer!

Direito a auxílio-doença

Esse benefício está disponível ao paciente que se torna temporariamente incapaz de exercer seu trabalho por conta da doença por mais de 15 dias consecutivos.

Quem sofre de câncer tem acesso ao auxílio-doença. Para desfrutar do benefício, o trabalhador precisa passar pela perícia médica do INSS.

Direito a aposentadoria por invalidez

Se a incapacidade para trabalhar for considerada definitiva, o paciente tem direito a esse tipo de aposentadoria se estiver sofrendo de câncer. É a perícia do INSS quem faz essa determinação.

Vale lembrar que funcionários públicos e militares têm leis próprias referentes à aposentadoria por invalidez, sendo recomendado buscar orientações junto ao órgão pagador ou o setor de serviço social do local onde o tratamento é realizado.

Saque do FGTS

Quem for diagnosticado com câncer (ou até quem tem um paciente como dependente) está autorizado a fazer o saque do FGTS. Essa é uma excelente forma de obter recursos extras em uma hora de grande necessidade.

Para fazer isso, é necessário apresentar o atestado médico que comprove o diagnóstico assinado pelo médico junto com seu registro profissional.

O paciente tem acesso ao total de todas as contas de FGTS associadas a ele, incluindo a do atual contrato empregatício.

Saque do PIS/PASEP

Assim como ocorre com o FGTS, o paciente diagnosticado pode realizar o saque do PIS/PASEP bastando apresentar atestado médico com o diagnóstico de câncer.

Dessa forma, será possível sacar o total das quotas e rendimentos da conta.

Isenção do IPTU

Como parte da legislação municipal, algumas cidades preveem isenção do IPTU para pessoas que sofrem de doença crônica, como é o caso do câncer.

Já que é algo que varia de município para município, vale a pena consultar a Lei Orgânica ou tirar dúvidas com o setor responsável da Prefeitura Municipal.

Abono de faltas às aulas

O paciente de câncer que precise se ausentar das aulas de qualquer nível de ensino pode apresentar o atestado médico comprovante para compensar suas faltas.

Além disso, se o ritmo do tratamento for incompatível com o calendário acadêmico, é direito do paciente que receba as adaptações necessárias para que possa desfrutar de todas as aulas.

Tendo em vista todos esses direitos e benefícios, fica nítido o quanto é importante ter conhecimento sobre eles. Quem passa por um tratamento de câncer precisa de todo o amparo possível, então é muito importante conhecer os próprios direitos e reivindicá-los junto aos órgãos adequados.

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