1. Introdução
1.1. WeCancer. A WeCancer Soluções Tecnológicas Ltda. (CNPJ 32.302.278/0001-00) é proprietária do website www.wecancer.com.br, do aplicativo móvel Cecí Saúde e da solução OncoMD Gestor. Sua sede localiza-se na Avenida Paulista, nº 807, Conjunto nº 2315, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-100.
1.2. Usuários e Clientes. As plataformas destinam-se a usuários maiores de 12 anos residentes no Brasil. Menores devem ter consentimento de pais ou responsáveis. Ao acessar, você reconhece ter lido e aceito os termos vigentes.
1.3. Modificação e Atualização. Os termos podem ser atualizados periodicamente. Usuários com contas ativas receberão notificação por email ou dentro do aplicativo. A WeCancer reserva-se o direito de suspender ou encerrar as operações das plataformas a qualquer momento.
2. Definições
- Plataformas WeCancer: Aplicativo Cecí Saúde, Site e solução OncoMD Gestor
- Paciente: Usuário beneficiário dos serviços do Aplicativo Cecí Saúde
- Cuidador: Pessoa autorizada pelo paciente para auxiliar no uso do aplicativo
- Usuário: Todos que utilizam os serviços (pacientes, clientes ou cuidadores)
- Equipe de Saúde WeCancer: Enfermeiros, nutricionistas e psicólogos que realizam atendimento via chat
- Equipe Médica: Equipe do centro de tratamento ao qual o paciente está vinculado
- Clientes: Profissionais médicos autônomos, centros de tratamento e empresas de saúde complementar que subscrevem OncoMD Gestor
- Serviço(s): Funcionalidades e conteúdos disponibilizados (gratuitos ou pagos)
3. Os Serviços
3.1. Geral. Os serviços apoiam pacientes oncológicos mas não substituem a relação médico-paciente.
3.2. Conteúdos. Podem ser alterados sem aviso prévio e podem conter erros ou imprecisões. As plataformas utilizam protocolos nacionais e internacionais reconhecidos, mas não se responsabilizam pela precisão das informações. O conteúdo das Plataformas é apenas informativo e não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.
3.3. Funcionalidades do Aplicativo Cecí Saúde:
- Registro Diário: Pacientes registram sintomas, peso, atividades físicas, estado emocional e horas de sono para acompanhamento pela equipe médica
- Chat: Canal gratuito com a Equipe de Saúde WeCancer (nutricionistas, enfermeiros e psicólogos). Se vinculado a um centro cliente da WeCancer, a equipe médica também pode interagir
- Agenda: Sincronização com calendário do dispositivo para lembretes de consultas, medicações e exames
- Câncerpedia: Curadoria de conteúdos sobre tratamento de câncer e temas relacionados de fontes confiáveis
3.4. OncoMD Gestor. Solução de gestão e monitoramento remoto de pacientes oncológicos disponível para médicos, centros de tratamento e empresas de saúde complementar. Condições específicas são definidas em contrato separado.
4. Acesso e Uso
4.1. Acesso. Restrito a maiores de 12 anos no Aplicativo e 18 anos no OncoMD.
4.2. Uso Permitido. O Site é para uso exclusivamente pessoal e informativo. Aplicativo e OncoMD destinam-se ao acompanhamento e/ou gestão remota de informações de saúde durante tratamento oncológico.
4.3. Conta de Usuário. Requer cadastro com dados verdadeiros e criação de senha pessoal e intransferível. Pacientes podem vincular suas contas à equipe médica mediante Código de Assistência.
4.4. Senhas. O usuário é responsável pela segurança de sua senha e deve notificar imediatamente a WeCancer em caso de acesso não autorizado.
4.5. Prescrição Digital. O aplicativo oferece prescrição digital de medicamentos por meio do serviço do parceiro Nexo Data, operada pelo médico do paciente com certificado digital.
4.6. Licença de Uso. A criação de conta implica licença de uso intransferível e não exclusiva do Aplicativo e OncoMD, válida para o Brasil enquanto as plataformas estiverem ativas.
4.7. Custo. O Aplicativo Cecí Saúde é gratuito para pacientes. OncoMD Gestor é pago conforme contrato. Qualquer cobrança ao paciente será previamente informada.
4.8. Cancelamento de Conta. Usuários podem cancelar contas a qualquer momento no aplicativo. A WeCancer reserva-se o direito de encerrar contas por violação dos termos. Consulte a Política de Privacidade para condições de retenção e compartilhamento de dados após cancelamento.
5. Deveres dos Usuários
Usuários devem utilizar as plataformas conforme a lei e estes termos, sem violar direitos de terceiros nem disseminar conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo ou contendo vírus. É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, coletar dados de outros usuários sem consentimento ou usar sistemas automatizados não autorizados. Suspeitas de violações podem ser reportadas em [email protected].
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, marca e tecnologia das plataformas pertencem à WeCancer ou seus licenciadores. Reprodução sem autorização é proibida. Uso pessoal, privado e sem fins lucrativos dos conteúdos do Aplicativo e Site é autorizado.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que deve ser lida e aceita antes de utilizar as plataformas.
8. Renúncia de Garantias
As plataformas são oferecidas “como estão”, sem garantias de disponibilidade contínua, isenção de erros, vírus ou acesso não autorizado. A WeCancer adota melhores práticas de segurança exigidas por lei, mas não garante impossibilidade de intrusões externas.
9. Responsabilidades
A WeCancer não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das plataformas. O usuário é pessoalmente responsável pelo uso que fizer e concorda em indenizar a WeCancer em caso de uso indevido ou violação dos termos.
10. Canais e Links para Terceiros
As plataformas podem conter links para sites de terceiros. A WeCancer não é responsável pelo conteúdo ou disponibilidade desses sites, e os links não representam endosso.
11. Download de Arquivos
Qualquer download é por conta e risco do usuário. A WeCancer não garante que arquivos estejam livres de vírus ou elementos nocivos.
12. Disposições Gerais
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes. A nulidade de alguma cláusula não invalida o restante. Disputas serão regidas pelas leis brasileiras, com foro exclusivo na Comarca de São Paulo, SP.
13. Contato
Para dúvidas, contate através do site, chat ou email [email protected].
WeCancer Soluções Tecnológicas Ltda.
Avenida Paulista, nº 807, Conjunto nº 2315, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-100