Termos de Uso

1. Introdução

1.1. Wecancer. Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) que regulam o uso dos Serviços da Wecancer Soluções Tecnológicas Ltda. (CNPJ 32.302.278/0001-00), com sede na Avenida Paulista, nº 807, Conjunto nº 2315, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-100, e e-mail [email protected]. A Wecancer é proprietária do website www.wecancer.com.br (“Site”), do aplicativo móvel Cecí Saúde (“Aplicativo” ou “App”) e da solução de monitoramento remoto OncoMD Gestor (“OncoMD”), coletivamente as “Plataformas Wecancer”.

1.2. Usuários e Clientes. As Plataformas Wecancer destinam-se exclusivamente a Usuários maiores de 12 anos residentes no Brasil. Antes de se registrar, você (ou seus pais/responsáveis, caso seja menor de idade) precisa aceitar estes Termos de Uso e ter lido e aceito previamente a nossa Política de Privacidade, dando seu consentimento livre e informado para o tratamento dos seus dados pessoais. Ao acessar e utilizar as Plataformas, seja como Usuário ou como Cliente, de forma gratuita ou mediante assinatura paga, você reconhece ter lido e aceito os Termos de Uso em vigor no momento do acesso.

1.3. Modificação e Atualização. Atualizamos estes Termos de Uso periodicamente, por razões legais, pela criação de novas tecnologias e funcionalidades ou por outras razões necessárias. Se você possuir uma Conta de Usuário ativa, informaremos sobre as atualizações por e-mail ou por notificação nas Plataformas, e você será solicitado a aceitar as novas condições, sob pena de ter seu acesso suspenso. A Wecancer também se reserva o direito de suspender, interromper ou cessar a operação das Plataformas a qualquer momento.

2. Definições

• Plataformas Wecancer: o Aplicativo Cecí Saúde (monitoramento remoto de pacientes oncológicos), o Site www.wecancer.com.br e a solução OncoMD Gestor
• Paciente: usuário e beneficiário dos Serviços disponibilizados pelo Aplicativo Cecí Saúde
• Cuidador: pessoa física indicada e autorizada pelo Paciente para acessar algumas funcionalidades do Aplicativo e auxiliar ou monitorar o Paciente
• Usuário: todos os indivíduos que acessam e usam nossos Serviços — Pacientes, Clientes ou Cuidadores
• Equipe de Saúde Wecancer: enfermeiros, nutricionistas e psicólogos da Wecancer que realizam o atendimento e/ou triagem dentro do chat do Aplicativo
• Equipe Médica: a equipe médica do centro de tratamento ao qual o Paciente está vinculado
• Clientes: profissionais médicos autônomos, centros de tratamento e/ou empresas da área de saúde complementar que assinam a solução OncoMD Gestor — incluindo seus funcionários, representantes e agentes
• Serviço(s): o conteúdo disponibilizado pelo Site e as funcionalidades tecnológicas do Aplicativo e do OncoMD, gratuitos ou pagos

3. Os Serviços

3.1. Geral e Conteúdos. Os Serviços da Wecancer são projetados para apoiar pacientes oncológicos e não substituem a relação entre você e seu médico pessoal ou outro profissional de saúde que o acompanhe presencialmente. As Plataformas utilizam como fonte de referência para seus Conteúdos, inclusive para a Câncerpedia, protocolos nacionais e internacionais devidamente reconhecidos, mas não se responsabilizam pela precisão ou confiabilidade das informações neles contidas — o Conteúdo poderá incluir imprecisões e erros tipográficos. A Wecancer reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização das Plataformas, bem como as condições de acesso e uso.

Importante: o conteúdo das Plataformas Wecancer é apenas informativo e não deve ser usado como substituto para aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Consulte sempre seu médico ou outro profissional de saúde qualificado e nunca demore a buscar atendimento médico por algo que tenha lido nas nossas Plataformas.

3.2. Aplicativo Cecí Saúde. O Aplicativo foi desenhado para aproximar pacientes, familiares, cuidadores e equipe médica. Através dele, o Paciente registra informações que colaboram na análise do seu quadro clínico — sintomas, peso, atividades físicas, estado emocional e horas de sono (“Registro Diário”). Caso o Paciente seja tratado em um centro ou hospital Cliente da Wecancer, os relatos do Registro Diário ajudam a Equipe Médica a identificar uma complicação precocemente e agir com mais eficácia.

3.3. Chat. Canal gratuito para perguntas e esclarecimentos à Equipe de Saúde da Wecancer, formada por nutricionistas, enfermeiros e psicólogos que realizam triagem e avaliação de risco. Os membros da Equipe de Saúde da Wecancer não são médicos. Caso o Paciente seja tratado em um centro ou hospital Cliente da Wecancer, a própria Equipe Médica poderá interagir com o Paciente pelo chat.

3.4. Teleconsultas Assistenciais. O Aplicativo Cecí Saúde poderá disponibilizar teleconsultas assistenciais por videoconferência realizadas por profissionais da Equipe de Saúde Wecancer, incluindo enfermeiros, nutricionistas e psicólogos. As teleconsultas poderão ser gravadas para fins de registro e continuidade do acompanhamento, qualidade e segurança dos Serviços e exercício regular de direitos, conforme aplicável. O tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados nesses atendimentos, incluindo as gravações, observará o disposto na Política de Privacidade.

3.5. Agenda. O Aplicativo permite sincronizar os dados da sua agenda com o calendário do dispositivo, de forma que o Paciente receba lembretes sobre a próxima consulta, a data da próxima medicação e exames. Caso o Paciente seja tratado em um centro ou hospital Cliente da Wecancer, a própria Equipe Médica poderá incluir dados na Agenda do Paciente.

3.6. Câncerpedia. Curadoria de conteúdos provenientes de fontes confiáveis e de qualidade, previamente selecionados pela Wecancer, sobre temas ligados ao tratamento de câncer e outros assuntos de interesse dos Usuários.

3.7. OncoMD Gestor. Solução de gestão e monitoramento remoto de pacientes oncológicos, adquirida por profissionais médicos autônomos, centros de tratamento e/ou empresas da área de saúde complementar (os Clientes da Wecancer). O OncoMD pode ser atrelado à Conta de Usuário de um Paciente tratado em um centro Cliente da Wecancer, mediante aprovação mútua das partes, para analisar dados que contribuem para um planejamento clínico individualizado. As condições específicas da prestação de serviços aos Clientes são definidas em instrumentos separados (“Contrato entre Wecancer e Cliente”), aos quais estes Termos de Uso são complementares e subsidiários.

4. Acesso e uso das Plataformas Wecancer

4.1. Acesso. O acesso ao Aplicativo é limitado a pessoas maiores de 12 anos e o acesso ao OncoMD a pessoas maiores de 18 anos. O Usuário (ou seus pais/responsáveis, no caso de menores) reconhece que o acesso e uso ocorrem de forma livre e consciente, sob sua exclusiva responsabilidade.

4.2. Uso permitido do Site. Você poderá acessar o Site e seus conteúdos unicamente para fins não comerciais — uso pessoal e informativo sobre os produtos e serviços da Wecancer. O Usuário deve dispor de todos os equipamentos necessários para sua conexão à Internet, incluindo computador, dispositivo móvel e modem, pagando as taxas relativas a essa conexão.

4.3. Uso permitido do Aplicativo e OncoMD. O acesso é destinado unicamente ao acompanhamento e/ou gestão remota de informações sobre saúde durante o tratamento oncológico, apenas pelos meios autorizados e, quando aplicável, conforme o Contrato entre Wecancer e Cliente. É responsabilidade do Usuário assegurar que baixou a versão correta do Aplicativo para o seu dispositivo — a Wecancer não se responsabiliza por incompatibilidades de dispositivo ou versão.

4.4. Conta de Usuário. O acesso ao Aplicativo exige a criação de uma Conta de Usuário, com o preenchimento dos campos obrigatórios e a criação de uma senha pessoal e intransferível. Os dados informados devem ser precisos, atuais e verdadeiros. A Wecancer reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar um pedido de registro com base na idade do Usuário ou em casos de suspeita de fraude e infração aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.

4.5. Vinculação de contas. Na criação da conta — ou posteriormente, pela aba de Código de Assistência no Aplicativo — o Paciente poderá cadastrar o Código de Assistência informado pela sua Equipe Médica. A Equipe Médica será então notificada pelo OncoMD para aceitar ou rejeitar o Paciente; uma vez aceito, o Paciente recebe uma notificação para autorizar o compartilhamento das suas informações e, mediante esse aceite, as contas são vinculadas e a Equipe Médica passa a ter acesso aos dados na forma destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

4.6. Senhas. O Usuário é totalmente responsável pela senha que garante acesso à sua conta, pela segurança do seu dispositivo móvel e pelo uso das Plataformas feito a partir dela. Em caso de esquecimento da senha ou de risco de acesso por terceiros não autorizados, o Usuário deverá notificar imediatamente a Wecancer para bloqueio e substituição. As operações realizadas antes dessa comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo próprio Usuário.

4.7. Licença de Uso. A criação de uma Conta de Usuário implica uma licença de uso intransferível e não exclusiva do Aplicativo Cecí Saúde e do OncoMD, válida para o Brasil enquanto as soluções permanecerem ativas no mercado. Essa licença pode ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio, caso as Plataformas sejam descontinuadas no Brasil.

4.8. Custo. O acesso ao conteúdo informativo do Site e os serviços de monitoramento remoto do Aplicativo Cecí Saúde são gratuitos para os Pacientes. Caso haja custo, isso será previamente informado ao Paciente, que poderá consentir ou não com a cobrança. Os Serviços de assinatura do OncoMD Gestor são pagos, nos limites das disposições contratuais entre a Wecancer e seus Clientes.

4.9. Cancelamento de conta. Você pode cancelar sua Conta de Usuário a qualquer momento no Aplicativo — consulte a Política de Privacidade para entender as condições de retenção dos dados após o cancelamento. O cancelamento de contas no OncoMD segue as disposições contratuais entre a Wecancer e o Cliente.

4.10. Cancelamento pela Wecancer. A Wecancer reserva-se o direito de modificar ou encerrar seus Serviços sem aviso prévio. Caso a conta de um Usuário seja cancelada por violação destes Termos de Uso ou pelo encerramento do Serviço, o Usuário será notificado no e-mail indicado em sua Conta de Usuário. O histórico de dados do Paciente será armazenado nos termos da Política de Privacidade.

5. Deveres dos Usuários

5.1. Uso adequado. Os Usuários comprometem-se a fazer uso adequado e lícito das Plataformas Wecancer, de acordo com a legislação aplicável, estes Termos de Uso, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

5.2. Você concorda que não irá:

• Usar as Plataformas de forma a violar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e/ou qualquer lei aplicável
• Copiar, modificar, criar obra derivada ou realizar engenharia reversa das Plataformas, ou tentar descobrir qualquer código-fonte, nem permitir que terceiros o façam
• Vender, ceder, sublicenciar, arrendar, distribuir, licenciar, explorar comercialmente ou transferir a terceiros não autorizados quaisquer direitos sobre o Conteúdo ou os Serviços
• Usar sistemas automatizados — como robots, spiders ou leitores offline — que enviem aos servidores da Wecancer mais solicitações do que um ser humano poderia produzir em um navegador convencional
• Prejudicar, inutilizar, desativar ou sobrecarregar as Plataformas, ou interferir no uso por qualquer terceiro
• Espelhar ou integrar as Plataformas, ou qualquer parte delas, em outros sites, aplicativos ou páginas web
• Obter ou tentar obter acesso não autorizado às Plataformas ou aos dados nelas contidos, adulterar a segurança dos Serviços ou violar contas de outros Usuários e Clientes
• Investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade das Plataformas, ou violar medidas de segurança e autenticação sem a devida autorização
• Usar nomes, endereços, e-mails ou cabeçalhos de assunto enganosos ou falsos ao nos contatar
• Usar as Plataformas de forma ameaçadora, abusiva, ofensiva, enganosa, fraudulenta ou difamatória, nem carregar material vulgar, obsceno, indecente ou ilegal
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou direitos legais de terceiros, como os direitos de privacidade e intimidade
• Fazer download ou upload de arquivos que você saiba, ou razoavelmente deveria saber, que não podem ser legalmente distribuídos dessa maneira
• Coletar informações sobre outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento delas

5.3. Reporte suspeitas de violações. Encorajamos os Usuários a relatar suspeitas de violações destes Termos de Uso pelo e-mail [email protected].

6. Direitos de propriedade intelectual e industrial

6.1. Nenhum direito, título ou interesse sobre qualquer Conteúdo é transferido a você, seja por download ou de qualquer outra forma. Textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, logotipos e o conjunto- imagem (trade dress) — incluindo os logotipos figurativos e nominativos Wecancer e OncoMD Gestor —, bem como a seleção e a organização desses elementos, pertencem exclusivamente à Wecancer e não podem ser copiados, imitados, modificados ou usados, no todo ou em parte, sem prévia permissão por escrito de um representante legal da Wecancer.

6.2. A Wecancer autoriza o Paciente a utilizar, visualizar, imprimir, baixar e armazenar os Conteúdos do Aplicativo e do Site exclusivamente para uso pessoal, privado e sem fins lucrativos. Em todos os outros casos, o conteúdo não pode ser copiado, reproduzido, modificado, publicado, transmitido, executado ou distribuído, nem servir de base para obras derivadas.

6.3. A Wecancer pode usar e incorporar às suas Plataformas sugestões ou feedbacks fornecidos por você, sem qualquer pagamento ou condição. Quando tivermos a intenção de usar algum depoimento seu, seu nome ou sua imagem para divulgar nossos Serviços, pediremos sua autorização, de acordo com a Política de Privacidade.

6.4. Reclamações de violação de direitos de terceiros. A Wecancer respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso ou encerrar contas que os violem. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação, envie notificação para [email protected] com informações suficientes para o contato com a parte reclamante, como endereço, telefone e e-mail.

7. Proteção de dados

A Wecancer adotou uma Política de Privacidade, que pode ser modificada de tempos em tempos — o que será previamente comunicado a você, inclusive para coleta de novo aceite. A Política de Privacidade rege qualquer divulgação ou uso dos seus dados pessoais e dados de saúde. Ao usar os Serviços da Wecancer, você declara que leu, compreendeu e concordou com os termos da Política de Privacidade.

8. Renúncia de garantias

8.1. Disponibilidade dos Serviços. A Wecancer não garante a continuidade nem a disponibilidade ininterrupta das suas Plataformas e não será responsável por danos decorrentes da falta de disponibilidade ou acessibilidade, de interrupções, falhas informáticas, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas em linhas telefônicas, centros de dados e sistemas eletrônicos, nem de danos causados por terceiros através de intrusões não autorizadas fora do seu controle.

8.2. Os Serviços são fornecidos “como se apresentam” e o uso é por sua conta e risco. Até o limite da lei, e salvo acordo específico entre você e a Wecancer, não há representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, com relação ao uso dos Serviços ou a qualquer informação ou Conteúdo nelas apresentados.

8.3. Vírus e elementos externos. A Wecancer não garante a ausência de vírus, worms, trojans ou outros elementos externos nocivos, e não será responsável por danos decorrentes da presença desses elementos nos sistemas, documentos eletrônicos ou arquivos do Usuário.

8.4. Segurança. A Wecancer adota todas as medidas exigidas por lei e as melhores práticas de segurança para proteger suas Plataformas contra ataques informáticos, mas não garante que terceiros não autorizados não possam conhecer as condições e circunstâncias em que o Usuário acessa sua conta — não sendo responsável por danos decorrentes de tal acesso não autorizado.

9. Isenção e limitação de responsabilidade

9.1. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtidos da Wecancer cria qualquer garantia que não esteja declarada expressamente nestes Termos de Uso.

9.2. Até o limite máximo permitido por lei, em hipótese alguma a Wecancer e seus provedores de serviços, licenciados ou fornecedores serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes, exemplares ou de outros tipos — incluindo perda de uso, dados, receita ou lucros — decorrentes do uso ou desempenho das Plataformas Wecancer, do atraso ou da incapacidade de usá-las, ou de qualquer Conteúdo.

9.3. Você compreende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua própria utilização das Plataformas. Em caso de má utilização ou de violação destes Termos de Uso, você concorda em indenizar, defender e isentar a Wecancer, seus diretores, executivos, funcionários, agentes, contratados independentes, controladoras, controladas, subsidiárias, parceiros comerciais e licenciadores de todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários razoáveis de advogados.

9.4. Limite de indenização. Caso se determine que a Wecancer deva assumir qualquer responsabilidade perante um Usuário ou terceiro por perda, dano ou prejuízo, você concorda que a responsabilidade total da Wecancer e de seus funcionários, diretores, gerentes, coligadas, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e fornecedores será, em todos os casos, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essa limitação pode não se aplicar a você.

10. Canais e links para sites de terceiros

10.1. O Site poderá apresentar links para outros sites de propriedade e operados por terceiros. A Wecancer não é responsável pela disponibilidade ou pelo conteúdo desses sites, e os links não constituem endosso ao seu conteúdo. O uso desses sites está sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade de cada um, cuja leitura recomendamos.

10.2. Ao fornecer links para sites de terceiros, a Wecancer não investiga o conteúdo dessas informações e não endossa nem garante a exatidão de informações, pareceres ou recomendações neles contidos. Na medida em que você faz uso de qualquer link, você entende e concorda que o uso desses sites é por sua conta e risco.

11. Download de arquivos

A Wecancer não pode garantir que todos os arquivos eventualmente disponíveis para download através das Plataformas Wecancer estarão livres de infecção por vírus ou outro programa de computador prejudicial.

12. Disposições gerais

12.1. Acordo integral. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes com relação ao seu objeto. Nenhuma renúncia da Wecancer a qualquer violação ou incumprimento será interpretada como renúncia a violações ou incumprimentos precedentes ou subsequentes.

12.2. Validade das cláusulas. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, isso não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Legislação aplicável e eleição de foro. Todas e quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao uso das Plataformas Wecancer são regidas e interpretadas de acordo com as leis brasileiras. Você concorda com a jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

13. Contato

A Wecancer agradece suas perguntas ou comentários a respeito destes Termos de Uso. Se você enviar comentários, ideias ou feedback pelos nossos canais, concorda que podemos usá-los e divulgá-los publicamente, sem restrição ou compensação. Quando tivermos a intenção de usar algum depoimento seu, seu nome ou sua imagem em nossas Plataformas para divulgar os nossos Serviços, pediremos sua autorização, de acordo com a Política de Privacidade.

Fale com a gente pelo Site, pelo chat, pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço abaixo, e faremos todos os esforços razoáveis para responder prontamente e resolver qualquer problema ou pergunta.

Wecancer Soluções Tecnológicas Ltda.
Avenida Paulista, nº 807, Conjunto nº 2315, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-100