1. Introdução

1.1. Wecancer. Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) que regulam o uso dos Serviços da Wecancer Soluções Tecnológicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.302.278/0001-00, com sede na Avenida Paulista, nº 807, Conjunto nº 2315, Bela Vista, Cidade de São Paulo, SP, CEP 01311-100 e e-mail [email protected]. A Wecancer é a proprietária do website www.wecancer.com.br, do aplicativo móvel Cecí Saúde (“Aplicativo”) e da solução de monitoramento remoto OncoMD Gestor (“OncoMD”).
1.2. Usuário(s) e Cliente(s). As Plataformas Wecancer destinam-se a Usuários maiores de 12 anos, residentes no Brasil. Antes de se registrar, você (ou seus pais/responsáveis, se menor) deverá aceitar estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Ao acessar e utilizar as Plataformas, gratuitamente ou por assinatura, você reconhece que leu, entendeu e aceitou os Termos de Uso em vigor.
1.3. Modificação e Atualização. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Se você possuir conta ativa, será informado por e-mail ou notificação e poderá ter de aceitar os novos Termos. A Wecancer reserva-se o direito de suspender ou encerrar a operação das Plataformas a qualquer momento.

3.4. OncoMD Gestor. Solução de gestão e monitoramento remoto de pacientes oncológicos, disponível para profissionais médicos, centros de tratamento e empresas de saúde complementar (Clientes da Wecancer). As condições específicas são definidas em contrato separado entre a Wecancer e seus Clientes.
4. Acesso e Uso
4.1. Acesso. Restrito a maiores de 12 anos no Aplicativo e 18 anos no OncoMD.
4.2. Uso permitido. O Site é de uso exclusivamente pessoal e informativo. O Aplicativo e o OncoMD destinam-se ao acompanhamento e/ou gestão remota de informações de saúde durante o tratamento oncológico.
4.3. Conta de Usuário. Requer cadastro com dados verdadeiros e criação de senha pessoal e intransferível. O Paciente poderá vincular sua conta à sua Equipe Médica mediante um Código de Assistência.
4.4. Senhas. O Usuário é responsável pela segurança da senha e deverá notificar a Wecancer imediatamente em caso de acesso não autorizado.
4.5. Prescrição Digital. O Aplicativo oferece prescrição digital de medicamentos por meio do serviço do parceiro Nexo Data, operada pelo médico do próprio paciente com certificado digital.
4.6. Licença de Uso. A criação de conta implica uma licença de uso intransferível e não exclusiva do Aplicativo e do OncoMD, válida para o Brasil enquanto as Plataformas estiverem ativas.
4.7. Custo. O Aplicativo Cecí Saúde é gratuito para Pacientes. O OncoMD Gestor é pago, conforme contrato com o Cliente. Qualquer eventual cobrança ao Paciente será previamente informada.
4.8. Cancelamento de Conta. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento no Aplicativo. A Wecancer reserva-se o direito de encerrar contas por violação dos Termos. Consulte a Política de Privacidade para entender as condições de retenção e compartilhamento de dados após o cancelamento.
5. Deveres dos Usuários
Utilizar as Plataformas conforme a lei e estes Termos, sem violar direitos de terceiros, nem disseminar conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo ou que contenha vírus. É também vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, coletar dados de outros usuários sem consentimento ou usar sistemas automatizados não autorizados. Suspeitas de violações podem ser reportadas pelo e-mail [email protected].
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, marca e tecnologia utilizados nas Plataformas pertencem à Wecancer ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização. O uso pessoal, privado e sem fins lucrativos dos Conteúdos do Aplicativo e do Site é autorizado.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que o Usuário deve ler e aceitar antes de utilizar as Plataformas.
8. Renúncia de Garantias
As Plataformas são oferecidas “como estão”, sem garantias de disponibilidade contínua, isenção de erros, vírus ou acesso não autorizado por terceiros. A Wecancer adota as melhores práticas de segurança exigidas por lei, mas não garante a impossibilidade de intrusões externas.
9. Responsabilidades
A Wecancer não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das Plataformas. O Usuário é pessoalmente responsável pelo uso que fizer das Plataformas e concorda em indenizar a Wecancer em caso de uso indevido ou violação destes Termos.
10. Canais e Links para Terceiros
As Plataformas podem conter links para sites de terceiros. A Wecancer não é responsável pelo conteúdo ou disponibilidade desses sites, e os links não representam endosso ao seu conteúdo.
11. Download de Arquivos
Qualquer download é feito por sua conta e risco. A Wecancer não garante que arquivos disponibilizados estejam livres de vírus ou outros elementos nocivos.
12. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. A nulidade de alguma cláusula não invalida o restante. Eventuais disputas serão regidas pelas leis brasileiras, com foro exclusivo na Comarca de São Paulo, SP.
13. Contato
Para dúvidas, entre em contato pelo site, chat ou e-mail [email protected].
Wecancer — Avenida Paulista, nº 807, Conjunto nº 2315, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-100.