Termos de uso

O presente instrumento (“Termos de Uso” ou “Termos”) rege as condições de utilização do Sistema denominado WeCancer (“Aplicativo”), disponibilizado por WeCancer., inscrita no CNPJ com o nº 22.146.998-0001-70, com endereço à Rua Sacopã, 499, Rio de Janeiro.

A WeCancer foi desenvolvida para que você usuário, possa registrar diariamente seu bem-estar, sintomas, remédios e consultas médicas, a fim de auxiliá-lo durante sua batalha contra o câncer. Nosso objetivo é empoderar paciente e familiares com uma ferramenta que permita o ágil acesso à diversas informações e históricos de tratamento, visando facilitar seu cuidado com a saúde e o combate à doença. 

1 CONCORDAR

Utilizar nosso aplicativo, implica em concordância total e sem reservas a todos os itens presentes neste Termo de Uso. Ressaltamos a importância de o usuário ler atentamente todas as clausulas presentes neste documento e também as regras de Política de Privacidade, assim como regulamentação e instruções de uso.

O usuário poderá tirar quaisquer dúvidas, realizar reclamações e sugestões através do e-mail [email protected].

2 CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

2.1 Acesso

A prévia inscrição e registro em nosso sistema é obrigatória para que o usuário possa utilizar todas as ferramentas desenvolvidas pela WeCancer. Está vedada a inserção de dados falsos, sendo obrigatório que todos os dados utilizados no momento do cadastro possuam veracidade e sejam precisos.

O usuário poderá criar apenas perfil em nome do paciente, mesmo que seja o acompanhante que faça o cadastro.

A WeCancer não se responsabiliza por informações incorretas ou imprecisas fornecidas no momento de cadastro, bem como danos e prejuízos que possam ocorrer eventualmente por consequência de erros nas informações.

2.2 Incapacidade

O Sistema somente poderá ser utilizado por Usuários incapazes (tanto relativa quanto absolutamente) mediante autorização de seus responsáveis legais, que deverão aceitar esses Termos. Tais Usuários declaram, sob as penas da Lei, que a aceitação destes Termos ocorreu mediante assistência e/ou representação de seus responsáveis legais.

2.3 Utilização de senha segura

A escolha da senha de segurança a ser utilizada na WeCancer e o sigilo da mesma, é responsabilidade exclusiva do usuário. Além disso, ressaltamos que o usuário, não deverá fornecer sua senha a terceiros, nem mesmo a profissionais de saúde que a solicitem.

Não é responsabilidade da WeCancer o acesso de terceiros ao login no sistema devido à culpa exclusiva do usuário, como por exemplo em relação de utilização de senhas com baixo nível de segurança ou mesmo pela presença de programas e aplicações maliciosas instaladas no dispositivo dos usuários.

2.4 Obrigação de utilizar o Sistema corretamente

Ao utilizar nosso sistema, o usuário se compromete a não utilizá-lo para fins comerciais, sendo a utilização deste sistema exclusiva para fins pessoais, em conformidade com a legislação aplicável e os termos presentes neste documento e Política de Privacidade.

O usuário tem o poder de exportar suas informações para terceiros não se limitando a profissionais de saúde, sendo o único responsável pelo destino dos dados. Nosso sistema não constitui Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP), não devendo ser utilizado como tal.

O Titular do Sistema não se responsabiliza pela utilização indevida do Sistema, sendo o Usuário o único responsável por quaisquer danos, prejuízos ou indenizações decorrentes do uso impróprio ou inadequado do Sistema, inclusive por quaisquer informações nele constantes e que sejam vazadas por motivos exclusivamente atribuíveis ao Usuário, sendo garantido ao Titular do Sistema o direito de regresso em razão de quaisquer prejuízos decorrentes do mencionado uso.

O Titular do Sistema se reserva o direito de excluir perfis, e bloquear o acesso ao Sistema, de Usuários que não cumpram o disposto nestes Termos ou em quaisquer Normas.

2.5 Obrigação de utilizar o Conteúdo corretamente

O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes do Sistema, tais como arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominados “Conteúdos”), são de propriedade do Titular do Sistema,

O Usuário se compromete a não alimentar o Sistema com qualquer tipo de informação ou conteúdo contrário às normas aplicáveis, bem como se compromete a não utilizar o Sistema para qualquer fim ilícito.

O Usuário deverá se abster de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades, mas que possuam o risco de dano ou inutilização do Sistema ou Conteúdos.

Caso o Usuário acesse quaisquer informações de terceiros, disponibilizados ou indicados no Sistema, cabe única e exclusivamente ao Usuário checar os eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis ao acesso dessas informações, não podendo o Titular do Sistema ser responsabilizado, sob hipótese alguma, em razão desse acesso a sites, Sistemas, entre outros, de terceiros.

2.6 Propriedade Intelectual

O Usuário se declara ciente de que todo o Conteúdo a que terá acesso, inclusive a gráficos e históricos de seu quadro clínico, está protegido por direitos de propriedade intelectual (estando esses direitos registrados ou não), que são de propriedade da Titular do Sistema ou de terceiros. Portanto, dentre outras ações incompatíveis, o Usuário não poderá copiar, modificar, licenciar, vender, ceder ou de qualquer outra forma distribuir o Conteúdo ou criar obras derivadas com base nele.

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, nome do Sistema, sinais distintivos ou outra propriedade intelectual de qualquer espécie que estejam contidos no Sistema são de propriedade do Titular do Sistema ou de terceiros, sem que o uso ou acesso ao Sistema, ou aos Conteúdos, possa ser entendido como atribuição de direitos ou autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes, logotipos, sinais e propriedade intelectual.

O Usuário concorda que não utilizará qualquer componente ou informação disponibilizado no Sistema de nenhuma forma, exceto para o uso normal e autorizado do Sistema, em conformidade com sua finalidade, com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e com a legislação aplicável e vigente. A utilização do Sistema em qualquer modalidade e/ou finalidade diversa da permitida é expressamente proibida, e sujeitará o Usuário às sanções legais cabíveis.

Caso o Usuário crie obras derivadas de qualquer um dos Conteúdos disponibilizados no Sistema, ao Titular do Sistema se reserva o direito de requerer esses Conteúdos derivados, sem a necessidade de qualquer pagamento, concordando o Usuário em transferi-los ao Titular do Sistema.

2.7 Informações obtidas junto a Parceiros de Informação

Nos termos da autorização constante da Política de Privacidade, o Usuário, após o fornecimento de todos os dados necessários para tanto, autoriza o Sistema a buscar, de modo automatizado ou não, informações e dados junto a laboratórios, clínicas, hospitais, entre outros (“Parceiros de Informação”), incluindo, mas não se limitando a resultados de exames e dados médicos de maneira geral.

O Usuário manifesta ciência de que os dados exibidos no Sistema não substituem as informações oficiais dos Parceiros de Informações, no que não se responsabilizam, nem o Parceiro e nem o Titular do Sistema, por eventuais inconsistências nesse procedimento de coleta de informações, cabendo ao Usuário ratificar a validade de todas os dados coletados.

3 DO ACESSO AO SISTEMA

O Sistema pode ser fornecido de forma gratuita ou onerosa. Para ambas as modalidades não oferecemos qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.

Não obstante o disposto no item antecedente, o Titular do Sistema se reserva o direito de, a qualquer tempo, passar a cobrar pelo download e/ou uso do Sistema, e/ou de quaisquer funcionalidades adicionais, conforme condições que estiverem disponíveis na página de download do Sistema, sem que a eventual cobrança signifique a concessão de qualquer garantia adicional ao Usuário, ou qualquer extensão da responsabilidade do Titular do Sistema em relação ao previsto nestes Termos de Uso.

4 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O Titular do Sistema não garante que as informações incluídas pelos Usuários no Sistema estarão sempre disponíveis, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Sistema, nada podendo ser reclamado do Titular do Sistema ou de eventuais terceiros que tenham fornecido os dados, aí se incluindo os Parceiros de Informação, pela inobservância da cautela do Usuário em manter cópia de segurança das informações.

O Titular do Sistema não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Sistema, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.

O Titular do Sistema não garante a ausência de quaisquer elementos nocivos no Sistema, que possam produzir alterações no sistema informático do Usuário (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos no Sistema.

Caso o Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes no Sistema, deverá, imediatamente, comunicar ao Titular do Sistema, por meio do endereço de e-mail [email protected], para que possa ser apurada a denúncia. Ficará ao critério exclusivo do Titular do Sistema a apuração de tais denúncias.

O Usuário, igualmente, isenta o Titular do Sistema e os Parceiros de Informação de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do Sistema e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos Conteúdos e que decorram, entre outros: (i) do descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública; (ii) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro; (iii) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (iv) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos; (v) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos Conteúdos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor em relação ao qual o Titular do Sistema se responsabiliza não ultrapassará, em hipótese alguma, o montante eventualmente pago pelo Usuário para aquisição do Sistema.

5 DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso ao Sistema estará disponível por tempo indeterminado, podendo o Titular do Sistema, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso ao Sistema, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao Usuário.

A critério exclusivo do Titular do Sistema, o acesso ao Sistema por determinado(s) Usuário(s) também poderá ser negado ou suspenso, o que pode ensejar a exclusão de todas as informações disponibilizadas pelos Usuários, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao(s) Usuário(s) que teve(tiveram) acesso negado ou suspenso.

Igualmente, o Usuário poderá solicitar sua exclusão do Sistema, pelo e-mail [email protected], o qual será respondido no mais curto espaço de tempo possível. A exclusão dos dados será processada nos termos descritos na Política de Privacidade.

6 LEGISLAÇÃO E FORO 

Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com le-is de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

O Usuário consente, expressamente, com a competência deste juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Da Não Responsabilização Médica

O Usuário compreende e aceita que o nosso Sistema é uma ferramenta adicional incorporada por médicos e Parceiros de Informação vislumbrando o emprego da melhor técnica e diligência entre as possibilidades disponíveis no seu meio de atuação, com o objetivo único e exclusivo de auxiliar o paciente em seu tratamento.

O Usuário se declara ciente de que a natureza do Sistema é de acessoriedade e monitoramento, sendo certo que a utilização da plataforma não determina ou garante a cura ou melhora significativa na qualidade de vida do paciente. A relação médico-paciente não se traduz na obrigação de cura, pois se assim o fosse, seria equivalente a um contrato de obrigação juridicamente impossível. Conforme já mencionado nas “Condições de Acesso e Utilização do Sistema”, a nossa plataforma não constitui Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP), não podendo, portanto, substituí-lo.

Sendo assim, o Usuário manifesta ciência de que as informações fornecidas e coletadas pela plataforma não servem como indício, evidência ou prova de qualquer natureza a serem usados para responsabilizar médicos, Parceiros de Informação e o próprio Sistema. Não há qualquer presunção de culpa médica em caso de falta de informação, falha de comunicação ou não visualização do Sistema por esses profissionais.

7 CONTATO

Caso seja necessário contatarmos você, tal será realizado por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro no Sistema, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio Sistema.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar o Titular do Sistema por meio de uma das seguintes modalidades:

E-mail: [email protected]ecancer.com.br

Carta Registrada: Rua Sacopã, 499, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ